Direito Fiscal
Cada vez mais as empresas e os cidadãos sentem o forte impacto da carga fiscal nas respectivas economias familiares, aplicando-se em Portugal das mais altas taxas sobre os rendimentos (pessoas colectivas e pessoas singulares), sendo que, no nosso país o esforço contributivo tem aumentado nos últimos anos, e em sentido exactamente inverso ao que tem sucedido na maioria dos demais países da União Europeia.
Fruto da formação académica que colheu na Porto Business School (Universidade Católica Portuguesa) e no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), a abordagem aos problemas que os contribuintes enfrentam em face dos impostos e taxas tem merecido uma especial atenção por parte de João Lobo do Amaral, patrocinando múltiplas causas no âmbito da Justiça Fiscal.
Neste âmbito, o escritório de Viseu (onde se localiza Tribunal Administrativo) tem assumido um papel preponderante na dinamização desta área de trabalho.
Procedimentos de liquidação, Benefícios Fiscais, Recursos Hierárquicos, Reclamações Graciosas, Processos judiciais tributários, Execuções Fiscais, Consultoria e Aconselhamento Jurídico, entre outros, constituem uma parte substancial da pendência judicial e extra judicial do escritório, sempre em defesa dos interesses legais dos contribuintes, e em face da prática de actos e decisões proferidas por parte da Autoridade Tributária.