Este é um ramo do Direito que assumiu especial relevo e autonomia jurídica nos últimos 25 anos, e que tem merecido especial atenção por parte dos Municípios no desenvolvimento da sua actividade de boa consolidação do ordenamento do território. Cada vez são mais as obrigações legais dos administrados na observância de adopção de procedimentos junto de entidades públicas para a realização de operações de urbanização e edificação.

João Lobo do Amaral, duas vezes pós-graduado em Direito do Urbanismo (do Ambiente e do Ordenamento do Território) pelo CEDOUA (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), tem desenvolvido a sua actividade profissional quer em consultoria jurídica a autarquias locais, quer em apoio aos administrados, e nos mesmos termos, tem também patrocinando acções judiciais nas quais se discutem matérias do foro urbanístico.

Acções Administrativas, Licenças e Autorizações Administrativas, Isenções, Informações Prévias, Comunicações Prévias, Operações de Loteamento, processos de Contra-ordenação, Responsabilidade dos funcionários e agentes da Administração Pública, Embargos e Posses Administrativas, Intimações Judiciais, Impugnações Administrativas, Recursos Contenciosos, Consultoria e Aconselhamento Jurídico, entre outros, constituem uma parte significativa do expediente judicial e extra judicial, sempre em prol da defesa da legalidade urbanística e dos interesses dos nossos Clientes.